Referências

No Editorial nº 188 de sua página pessoal, publicado no dia 29.10.2015, o Professor Fredie Didier Júnior, em texto escrito em parceira com o Professor Leonardo Carneiro da Cunha, faz referência a polêmico enunciado sugerido pela Professora Renata Cortez no Fórum Permanente de Processualistas Civis realizado em Curitiba, em outubro de 2015.

O enunciado tinha a seguinte redação: Na hipótese de decisão parcial com fundamento no art. 485 ou no art. 487, as questões a ela relacionadas e resolvidas anteriormente, quando não recorríveis de imediato, devem ser impugnadas em preliminar do agravo de instrumento ou nas contrarrazões.

No VII Fórum Permanente de Processualistas Civis, realizado nos dias 18 a 20 de março de 2016, a Professora Renata Cortez novamente sugeriu a aprovação do enunciado, com uma modificação na redação: a inserção da palavra exclusivamente, para explicitar que apenas as questões exclusivamente relacionadas à decisão parcial de mérito devem ser impugnadas no agravo de instrumento ou em suas contrarrazões.

O enunciado foi, então, aprovado, com a seguinte redação:

Na hipótese de decisão parcial com fundamento no art. 485 ou no art. 487, as questões exclusivamente a ela relacionadas e resolvidas anteriormente, quando não recorríveis de imediato, devem ser impugnadas em preliminar do agravo de instrumento ou nas contrarrazões.

Veja o texto dos professores Fredie Didier Júnior e Leonardo Carneiro da Cunha sobre o tema no link abaixo:

Editorial 188 – Fredie Didier Jr

 

 

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