Aplica ou não aplica?

Aplica ou não aplica? – 60 >>>
A quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos é impenhorável? Ao caso, aplica-se a lógica da impenhorabilidade absoluta?

Aplica ou não aplica? – 59 >>>
Os negócios processuais são aplicáveis à Fazenda Pública?

Aplica ou não aplica? – 58 >>>
O voto vencido pode ser utilizado para fins de prequestionamento? Com a vigência do CPC/2015, ainda se aplica o enunciado da súmula 320 do STJ?

Aplica ou não aplica? – 57 >>>
Observado o prazo de interposição, o recorrente pode se utilizar de um único agravo de instrumento para impugnar mais de uma decisão interlocutória agravável? A regra da singularidade recursal seria aplicável nessa hipótese?

Aplica ou não aplica? – 56 >>>
Aplica-se  a contagem dos prazos em dias úteis nas demandas eleitorais?

Aplica ou não aplica? – 55 >>>
Aplica-se o benefício do prazo em dobro para litisconsortes com procuradores diferentes na impugnação ao cumprimento de sentença e nos embargos à execução?

Aplica ou não aplica? – 54 >>>
Qual a aplicação que deve ser dada ao § 6° do art. 1.003 do CPC/2015? A existência de feriado local pode ser comprovada posteriormente à interposição do recurso?

Aplica ou não aplica? – 53 >>>
Aplica-se o art. 961 (necessidade de homologação pelo STJ) à sentença estrangeira de divórcio consensual?

Aplica ou não aplica? – 52 >>>
Aplica-se o reexame necessário às decisões parciais de mérito proferidas contra a Fazenda Pública?

Aplica ou não aplica? – 51 >>>
A regra de ampliação do colegiado, prevista no art. 942 do CPC, aplica-se aos processos de mandado de segurança?

Aplica ou não aplica? – 50 >>>
Aplica-se multa por litigância de má-fé à Fazenda pública?

Aplica ou não aplica? – 49 >>>
Como se aplica a teoria da causa madura quanto ao recurso de apelação no CPC/2015?

Aplica ou não aplica? – 48 >>>
A possibilidade de parcelamento do débito na execução fundada em título extrajudicial é também aplicável ao cumprimento de sentença?

Aplica ou não aplica? – 47 >>>
É válida a citação recebida por porteiro antes do novo CPC? Aplica-se a regra do art. 248,§ 4º, do CPC/2015?

Aplica ou não aplica? – 46 >>>
O juiz pode recusar aplicação aos negócios jurídicos processuais?

Aplica ou não aplica? – 45 >>>
Com o advento do CPC/2015, como se aplica o regime do cumprimento provisório de sentença?

Aplica ou não aplica? – 44 >>>
Aplica-se a multa por litigância de má-fé ao beneficiário da gratuidade judiciária? 

Aplica ou não aplica? – 43 >>>
Como o STJ tem aplicado o art. 489, §1º, do CPC/2015?

Aplica ou não aplica? – 42 >>>
Como se pensar numa relação cooperativa entre a arbitragem e o Poder Judiciário? Essa lógica é aplicável no sistema jurídico brasileiro?

Aplica ou não aplica? – 41 >>>
Aplica-se a boa-fé no âmbito dos tribunais superiores?

Aplica ou não aplica? – 40 >>>
Aplica-se o Incidente de Assunção de Competência no âmbito dos tribunais superiores?

Aplica ou não aplica? – 39 >>>
O recorrente pode desistir de um recurso especial ou extraordinário acaso ele tenha sido selecionado como paradigma para julgamento por amostragem? Aplica-se, após o advento do CPC/2015, a mesma lógica que vigeu sob a égide do CPC/1973?

Aplica ou não aplica? – 38 >>>
Aplica-se a condenação em honorários advocatícios na liquidação de sentença?

Aplica ou não aplica? – 37 >>>
Em que situações não se aplica a regra do contraditório prévio prevista no art. 9º do CPC/2015?

Aplica ou não aplica? – 36 >>>
Quais as regras que podem ser aplicadas pelo órgão judicial em consequência do julgamento do IRDR?

Aplica ou não aplica? – 35 >>>
O princípio da fungibilidade entre demandas possessórias no CPC/15?

Aplica ou não aplica? – 34 >>>
As disposições do CPC/2015 aplicam-se ao processo penal?

Aplica ou não aplica? – 33 >>>
Aplica-se a lógica da coisa julgada sobre questões prejudiciais ao mandado de segurança?

Aplica ou não aplica? – 32 >>>
O CPC/15 consagra alguma regra expressa de suspensão de prazos no período compreendido entre 20 de dezembro a 20 de janeiro? Aplica-se a lógica que vigia sob a égide do CPC/73?

Aplica ou não aplica? – 31 >>>
Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias proferidas nos embargos à execução? Aplica-se o parágrafo único do art. 1015 do CPC/2015?

Aplica ou não aplica? – 30 >>>
Nas ações indenizatórias fundadas em dano moral, qual o valor que a parte deve atribuir à causa? Aplica-se a mesma lógica que vigia sob a égide do CPC/1973?

Aplica ou não aplica? – 29 >>>
Aplica-se o benefício da gratuidade judiciária para pessoas jurídicas?

Aplica ou não aplica? – 28 >>>
Cabe IRDR no âmbito dos tribunais superiores?

Aplica ou não aplica? – 27 >>>
O CPC/2015 consagra alguma regra expressa acerca da aplicação do princípio da fungibilidade recursal entre os embargos de declaração e o agravo interno?

Aplica ou não aplica? – 26 >>>
A dinâmica de prazos diferenciados aplica-se à Defensoria Pública com o advento do CPC/15?

Aplica ou não aplica? – 25 >>>
À técnica de julgamento prevista no art. 942 do CPC/2015 aplica-se a mesma lógica dos embargos infringentes, ou seja, somente haverá ampliação do julgamento se, na apelação, houver reforma da sentença de mérito?

Aplica ou não aplica? – 24 >>>
De acordo com o enunciado 453 da súmula do STJ, os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria. Ainda se aplica esse entendimento depois da vigência do CPC/2015?

Aplica ou não aplica? – 23 >>>
Ao requerente assistido  por advogado particular aplicam-se as regras relativas à gratuidade judiciária?

Aplica ou não aplica? – 22 >>>
No agravo de instrumento interposto em face da decisão que defere parcialmente o pedido de tutela de urgência pelo juiz, pode o relator dar provimento monocrático ao recurso, independentemente da oitiva da parte contrária? Qual regra seria aplicável ao caso?

Aplica ou não aplica? – 21 >>>
Como o advento do CPC/2015, qual o órgão competente para realizar a admissibilidade e a declaração dos efeitos do recurso de apelação? Aplica-se a sistemática vigente no CPC/1973, em que o juiz realizava a admissibilidade e proferia decisão estabelecendo os efeitos em que recebia o recurso?

Aplica ou não aplica? – 20 >>>
De acordo com o CPC/2015, o relator pode negar ou dar provimento monocrático ao recurso? Aplica-se a mesma lógica que vigorava sob a égide do CPC/1973?

Aplica ou não aplica? – 19 >>>
Qual o tratamento dispensado ao agravo interno pelo CPC/2015? Aplicam-se ao agravo interno as regras que vigiam sob a égide do CPC/1973?

Aplica ou não aplica? – 18 >>>
Em sede de reconvenção, é cabível a condenação em honorários advocatícios? Aplica-se a lógica que vigia sob a égide do CPC/73

Aplica ou não aplica? – 17 >>>
De acordo com as disposições do CPC/15, é possível se falar em “Usucapião Administrativa”? Sobre o tema, aplica-se a lógica vigente sob a égide do CPC/73?

Aplica ou não aplica? – 16 >>>
O art. 932, parágrafo único do CPC/2015, aplica-se aos vícios na fundamentação dos recursos?

Aplica ou não aplica? – 15 >>>
De acordo com o CPC/2015, o juiz, antes mesmo da citação do réu, pode julgar improcedente o pedido formulado pelo autor? Aplica-se a mesma lógica que era prevista no CPC/1973?

Aplica ou não aplica? – 14 >>>
A intempestividade ao ato praticado antes do prazo?

Aplica ou não aplica? – 13 >>>
Havendo múltiplas demandas sobre uma mesma questão de natureza processual, qual o instrumento a ser utilizado para fixar entendimento acerca da matéria? Aplicam-se as regras do IRDR ou as do IAC?

Aplica ou não aplica? – 12 >>>
De acordo com o CPC/2015, aplica-se ao cumprimento provisório de sentença condenatória ao pagamento de quantia a multa de 10% prevista para o caso de execução definitiva?

Aplica ou não aplica? – 11 >>>
O procedimento sumário nas demandas propostas antes da vigência do CPC/15, as quais ainda não foram sentenciadas?

Aplica ou não aplica? – 10 >>>
O art. 932, parágrafo único, do CPC/2015 aplica-se aos vícios na fundamentação dos recursos?

Aplica ou não aplica? – 9 >>>
De acordo com o CPC/2015, são devidos honorários advocatícios no cumprimento provisório de sentença? Aplica-se, sobre o tema, a lógica utilizada sob a égide do CPC/1973?

Aplica ou não aplica? – 8 >>>
Aplica-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos JEC’S?

Aplica ou não aplica? – 7 >>>
Aplica-se o ônus da impugnação especificada aos recursos e, em particular, ao agravo interno?

Aplica ou não aplica? – 6 >>>
De acordo com o CPC/2015, se aplica o prazo em dobro para litisconsortes com procuradores diferentes no processo eletrônico?

Aplica ou não aplica? – 5 >>>
A oposição dos Embargos de Declaração nos JEC’s interrompe o curso do prazo para o recurso subsequente?

Aplica ou não aplica? – 4 >>>
A exceção de pré-executividade continua aplicável após a vigência do novo CPC?

Aplica ou não aplica? – 3 >>>
O juiz de primeiro grau deve realizar o juízo de admissibilidade das apelações interpostas antes da entrada em vigor do CPC/2015? Aplica-se a lógica do CPC/1973 ou do CPC/2015?

Aplica ou não aplica? – 2 >>>
A contagem os prazos processuais em dias úteis deve ser utilizada nos JEC’s?

Aplica ou não aplica? – 1 >>>
Iniciado o julgamento antes da vigência do novo Código, se a sua continuação se der em data posterior, aplica-se o CPC/73 ou o CPC/15?

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