Quando será cabível recurso adesivo?

É cediço que parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais. No entanto, sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir o outro. Eis o que chamamos de recurso adesivo. Não se trata de uma modalidade recursal. Ele corresponde a uma forma de interposição de recursos, a qual está prevista no art. 997 do CPC/15. O CPC/73, ora revogado, foi o primeiro diploma que o disciplinou.

Cumpre destacar que o recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa, observado, ainda, o seguinte:

– será dirigido ao órgão perante o qual o recurso independente fora interposto, no prazo de que a parte dispõe para responder;

– será admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial;

– não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.

Quanto ao seu cabimento, Luis Renato Avezum, defende que o art. 997, parágrafo 2º, II do CPC/15 não deve ser lido de forma taxativa. Ele entende que se os demais requisitos estiverem presentes e , por seu turno, houver sucumbência recíproca será cabível a interposição adesiva no agravo de instrumento. (texto disponível para acesso em https://jota.info).

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