Quando o juiz será civilmente responsabilizado?

O juiz é terceiro imparcial, o qual tem como função prefacial dirigir o processo.

De acordo com o disposto no art. 143 do CPC/15, o juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando:

-no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude;

Saliente-se que a culpa não figura como critério de sua responsabilidade civil.

-recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte.

As hipóteses previstas no inciso II do artigo 143, ora mencionado, somente serão verificadas depois que a parte requerer ao juiz que determine a providência e o requerimento não for apreciado no prazo de 10 (dez) dias.

Ademais, consideram-se como justos motivos: grande volume de processos, insuficiência de servidores e falta de estrutura do órgão jurisdicional.

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