Qual o recurso cabível para combater sentença de indeferimento da inicial?

A petição inicial é um ato solene. Seus requisitos estão previstos nos artigos 319 e 320 do CPC.

Se seus requisitos forem preenchidos, o juiz a receberá e, ato contínuo, determinará que se realize a citação do réu. Se, no entanto, a inicial não preencher os requisitos legais ou apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará sua emenda. Tal ordem será cumprida no prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento (art. 321).

Além da hipótese do art. 321, a petição inicial será indeferida quando:
– for inepta;
– a parte for manifestamente ilegítima;
– o autor carecer de interesse processual;
– não atendidas as prescrições do art. 106 (diligências que deve o advogado cumprir quando postular em causa própria).

Maiores considerações sobre tais hipóteses podem ser vistas em outra tira, a qual está no nosso site.

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Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.

Assim, o recurso cabível é a apelação. Tal recurso será interposto no prazo de 15 dias. Ele será interposto no juízo a quo, o qual não tem competência para checar sua admissibilidade. Ele poderá, como dito acima, retratar-se.

Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso. Por fim, se a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no art. 334.

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