Quais as modalidades de liquidação de sentença previstas no CPC/2015?

Realiza-se a liquidação de sentença através de duas diferentes modalidades, a saber, por arbitramento (art. 509, I) e pelo procedimento comum (art. 509, II). Eis, então, as duas espécies de liquidação previstas no CPC/2015. A liquidação de sentença será feita por arbitramento nos casos em que já estejam disponíveis nos autos todos os elementos necessários para a determinação do quantum debeatur, só havendo necessidade de produção de uma perícia para a fixação da quantidade devida.

A liquidação pelo procedimento comum, a seu turno, é adequada naqueles casos em que a apuração do quantum debeatur depende da alegação e prova de algum fato novo. Durante a vigência do CPC/1973 falava-se em liquidação por cálculos. Entretanto, o CPC/2015, fazendo eco com o que já defendia boa parte da doutrina, não considera ilíquida a obrigação reconhecida na decisão quando a apuração do quantum depender apenas de cálculo aritmético (art. 509, § 2º). Se a sentença, por exemplo, condena o executado a pagar uma certa quantia em dinheiro, com atualização monetária e juros de mora, estabelecendo os termos iniciais de incidência da correção e dos juros, além de fixar os percentuais destes, bastará realizar uma operação aritmética para se chegar ao valor devido.

Em casos tais, não há se falar em liquidação de sentença, mas, sim, da necessidade de realização de cálculos aritméticos, a fim de que se chegue ao valor do crédito exequendo. A propósito, incumbe ao Conselho Nacional de Justiça criar e pôr à disposição dos jurisdicionados um programa de atualização financeira, o qual permitirá o cálculo do valor do débito acrescido da correção monetária (art. 509, § 3°).

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