É possível realizar a liquidação na pendência de recurso, ainda que ele seja dotado do efeito suspensivo?

Não é necessário aguardar o trânsito em julgado da decisão para se deflagrar a liquidação. Nos termos do art. 512 do CPC, “A liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes”. Com efeito, nada impede que se acelere a outorga da liquidez, com o início da fase de liquidação. Trata-se de interpretar o art. 512 do CPC na perspectiva do direito à razoável duração do processo, previsto no art. 5°, LXXVIII, da CF/88.

Entende-se que a liquidação pode ser deflagrada, inclusive, na pendência de recurso dotado do efeito suspensivo. O que autoriza o emprego da liquidação nesse caso é a busca de alternativas que permitam o encurtamento do prazo para que o requerente – que pode ser autor ou réu – acesse, em menor tempo, a fase de cumprimento da sentença. O que a interposição do recurso com efeito suspensivo impede é a realização do direito de crédito estampado no título judicial, e não que se acelere a outorga de sua liquidez. Com maior razão, deve se viabilizar a liquidação na pendência de recurso sem efeito suspensivo. Não importa, enfim, que o recurso tenha – ou não – o efeito suspensivo. É possível liquidar a decisão judicial enquanto pendente qualquer recurso interposto em face da decisão liquidanda.

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