O novo CPC em Tiras – 76

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Ela é um ato solene que atende ao princípio do contraditório. 
Antes de respondermos ao questionamento da tira, observemos algumas lições especiais do assunto, senão vejamos:

Para a validade do processo é indispensável à citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

Assinale-se que o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de:
– conhecimento, o réu será considerado revel;
– execução, o feito terá seguimento.

A dita citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 do CC/02.
 
A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.
Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto acima.

A parte não será prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário.
 
Atente-se que a citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.
Na ausência do citando, a citação será feita na pessoa de seu mandatário, administrador, preposto ou gerente, quando a ação se originar de atos por eles praticados.
Ademais, o locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou, na localidade onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis, que será considerado habilitado para representar o locador em juízo.
A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público, por seu turno,  será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.
 
Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências.

Da carta de citação no processo de conhecimento constarão os requisitos do art. 250 do CPC/15. 
Por fim, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. Eis o disposto no artigo 248, parágrafo quarto.
 
Em busca da consagração da efetividade, o CPC/15 permite que o mandado de citação seja entregue ao porteiro.

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