A impugnação ao cumprimento de sentença e os embargos à execução, quando apresentados pelo executado, têm o condão de suspender o andamento do feito executivo?

A impugnação constitui o meio de defesa típico do executado na fase de cumprimento de sentença. Nos termos do art. 525, §6°, do CPC, o oferecimento de impugnação não obsta, por si só, o prosseguimento da execução. Não é a impugnação, portanto, dotada do efeito suspensivo. Entretanto, de acordo com a parte final do referido dispositivo legal, o órgão judicial pode, a requerimento do executado, paralisar a execução, desde que o juízo esteja garantido com penhora, caução ou depósito suficientes e, mais, se os fundamentos articulados pelo executado forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar-lhe grave dano de difícil ou incerta reparação.

Os embargos à execução, a seu turno, constituem o meio de defesa típico no processo autônomo de execução. Assim como ocorre com a impugnação, os embargos à execução não terão efeito suspensivo (art. 919 do CPC). Porém, de acordo com a legislação processual “O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes” (CPC, art. 919, §1°).

Como se vê, de acordo com o CPC/2015, nem a impugnação ao cumprimento de sentença, nem os embargos à exceção, são dotados do efeito suspensivo automático, como se admitiu outrora.

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