Há diferença entre depoimento pessoal e o interrogatório?

Sim. Há diferenças importantes entre ambos. O interrogatório é ato do juiz. Há quem o entenda como uma prerrogativa. De acordo com o art. 139, VIII, do CPC/15: “o magistrado poderá determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso”.

A finalidade, prefacial, do interrogatório é tomada de esclarecimentos. No interrogatório o magistrado busca clarear e entender os pontos controvertidos da causa. O objetivo do juiz é angariar informações importantes da demanda. Buscar elementos para a construção da fundamentação da sua decisão. No entanto, ele não poderá aplicar a pena de confissão às partes.

Observe-se que o interrogatório poderá ser realizado a qualquer tempo. Não há, portanto, um limite temporal exato para sua realização. A realização de interrogatórios é ilimitada, podendo, sempre que o magistrado tiver dúvidas, realizá-los à luz do contraditório e da ampla defesa.

Já o depoimento pessoal das partes é um meio de prova. Trata-se de prova típica. Através dele, de ofício ou por meio de requerimento, as partes serão ouvidas na audiência de instrução e julgamento. Diferentemente do interrogatório, será aplicável a pena de confissão ao depoente.
De acordo com o disposto no art. 385 do CPC/15, cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.

Saliente-se que se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena de confissão. Trata-se, na hipótese, de confissão ficta ou presumida.

Por fim, o depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser colhido por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento.

INTERROGATÓRIO
1 – Ato do juiz.
2 – Será determinado de ofício.
3 – Não se aplica pena de confissão.
4 – Será realizado a qualquer tempo.

DEPOIMENTO PESSOAL
1 – Meio de prova.
2 – Será realizado por requerimento ou de ofício.
3 – Aplica-se pena de confissão.
4 – Será realizado na audiência de instrução e julgamento.

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