Em que casos o devedor será citado (e não intimado) para o cumprimento da sentença?

O CPC, no seu art. 515, estabelece o rol dos títulos executivos judiciais.

São eles: as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa (inciso I);

a decisão homologatória de autocomposição judicial (inciso II);

a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza (inciso III);

o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal (inciso IV);

o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial (inciso V);

a sentença penal condenatória transitada em julgado (inciso VI);

a sentença arbitral (inciso VII);

a sentença estrangeira homologada pelo STJ (inciso VIII);

a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo STJ (inciso XIX).

Por outro lado, se sabe que o ordenamento processual consagra duas técnicas diferentes para se realizar a execução. Tem-se, de um lado, a técnica do cumprimento de sentença, por meio da qual a execução encerra mais uma fase de um processo sincrético. O devedor, nesse caso, é INTIMADO para cumprir a obrigação de pagar constante do título. Por outro lado, tem-se a técnica do processo autônomo de execução, que vai ser inaugurado por uma petição inicial.

O devedor, aqui, será CITADO para pagar, justamente porque se tem um processo novo, inaugurado por uma petição inicial. A técnica a ser utilizada – se do cumprimento de sentença ou do processo autônomo – depende do título que irá municiar a execução. Acaso porte um título executivo judicial, o devedor deve deflagrar a execução através da técnica do cumprimento de sentença.

Se, em outro sentido, portar um título executivo extrajudicial, o credor deve deflagrar um processo autônomo de execução. Essa é a regra do sistema. Sucede que existem algumas exceções.

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