De acordo com o CPC/2015, quando há suspeição do juiz?

O CPC/2015, no seu art. 145, disciplina as hipóteses de suspeição do juiz. Nos termos do referido dispositivo legal, há suspeição quando o juiz for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados (inciso I).

Também é considerado suspeito o juiz que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio (inciso II).

Há ainda suspeição do julgador quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive (inciso III).

O juiz interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes também é tido como suspeito (inciso IV).

Doutrina de nomeada entende que o rol previsto no art. 145 do CPC não é taxativo, sobretudo considerando a abertura do texto de alguns incisos, que se vale de conceitos jurídicos indeterminados. As causas de suspeição, a teor do disposto no art. 146, devem ser alegadas pela parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência do fato, sob pena de preclusão. Cabe registrar que a preclusão é para a parte interessada, não se aplicando ao juiz, que tem o poder-dever de se averbar suspeito quando verificar que sua imparcialidade está comprometida.

A propósito, nos termos do § 1º do art. 145 do CPC, o juiz, a qualquer momento, pode declarar-se suspeito, afastando-se do processo por motivo de foro íntimo, sem precisar declinar as razões pelas quais entende que sua imparcialidade pode estar comprometida. Não se admite que alegue suspeição do juiz aquele que lhe tenha dado causa, a exemplo daquela parte que, no curso do processo, manda um presente para o gabinete do juiz e em seguida alega sua suspeição. Nos termos do art. 145, § 2°, do CPC, também não pode alegar a suspeição aquele que já tenha praticado no processo algum ato que indica que houve manifesta aceitação do magistrado que está a processar o feito.

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