De acordo com o CPC/2015, é possível a produção de provas diretamente no tribunal?

Durante a vigência do CPC/73, já se reconhecia o poder instrutório dos tribunais, nos feitos de sua competência originária e também nos recursos, com fundamento no art. 130 da legislação revogada, que dispunha: “Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias”. Nesse sentido, já decidiu inclusive o STJ: “Pelo nosso sistema jurídico, é perfeitamente possível a produção de prova em instância recursal ordinária”. (REsp 192.681/PR, Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, Quarta Turma, julgado em 02/03/2000, DJ 24/03/2003, p. 223).

De qualquer sorte, não havia no CPC/73 nenhum dispositivo que expressamente autorizasse a produção probatória na instância recursal.
Os poderes instrutórios do juiz constam do art. 370 do CPC/2015, regra que poderia fundamentar a determinação da produção de provas nos tribunais.

Entrementes, o Código em vigor trata expressamente da possibilidade da produção probatória diretamente no tribunal: o art. 932, inciso I, confere ao relator a função de dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova; e o art. 938, §3º estabelece que: “Reconhecida a necessidade de produção de prova, o relator converterá o julgamento em diligência, que se realizará no tribunal ou em primeiro grau de jurisdição, decidindo-se o recurso após a conclusão da instrução”.

Nota-se, assim, que se restar evidenciada a necessidade de produção de provas durante a tramitação de um recurso, deverá o relator determinar a conversão do julgamento em diligência, podendo a instrução ser levada a efeito no próprio tribunal ou no primeiro grau de jurisdição.

Outros dispositivos evidenciam a possibilidade de produção probatória no tribunal, a exemplo do art. 1.014, segundo o qual “as questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior”.

Verificada a necessidade de instrução probatória, é possível a expedição de carta de ordem para que a colheita da prova, especialmente da oral, seja empreendida pelo juiz de primeiro grau de jurisdição (essa prática é bastante comum no que tange às ações de competência originária). Inobstante, nada impede que a instrução seja realizada perante o relator do processo ou do recurso ou mesmo durante a sessão de julgamento, diante dos membros do órgão colegiado.

As duas últimas opções afiguram-se mais adequadas, visto que o destinatário da prova, nesses casos, é o tribunal. O contato direto com a prova certamente propiciará melhores condições para que o tribunal possa proceder com a sua valoração. Como bem chamam a atenção Fredie Didier Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha, “essa hipótese [produção da prova perante os membros do colegiado] certamente daria aos magistrados melhores condições para valorar a prova produzida, em razão da imediatidade com a colheita das provas, muito importante em provas orais” (In: Curso de direito processual civil: o processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatis, incidentes de competência originária de tribunal. 13. ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 48).

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