Com a vigência do CPC/2015, ainda existe o processo cautelar?

O CPC/73 tinha um livro específico para tratamento do processo cautelar (Livro III), com a previsão de um procedimento cautelar genérico, para as cautelares inominadas, e de procedimentos cautelares específicos, tais como o arresto, o sequestro, a busca e apreensão, a produção antecipada de provas etc.

O CPC/2015 não regulamentou em livro específico o processo cautelar e nem as medidas cautelares específicas.

Agora, as medidas cautelares são tratadas como espécies de tutelas provisórias de urgência, ao lado das medidas antecipatórias (a partir do art. 294).
Não há mais previsão de um processo cautelar, mas o procedimento cautelar antecedente acha-se regulado nos arts. 305 a 310, o qual deve ser utilizado para qualquer tipo de medida cautelar, inclusive para aquelas anteriormente nominadas que podem continuar a ser utilizadas, mas agora sem adoção de procedimento específico.

Importante destacar que, em regra, caso seja requerida uma tutela cautelar antecedente, o processo será sincrético, posto que, após a efetivação da medida, o requerente deverá formular o pedido principal no prazo de 30 dias, que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido cautelar.

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