A audiência de autocomposição pode ser realizada por meio eletrônico?

Sim. A audiência de autocomposição poderá ser realizada por meio eletrônico. Eis a disposição expressa no parágrafo sétimo do art. 334 do CPC. A informatização do processo é tema de altíssima relevância. Eis uma realidade no nosso país. A lei 11.419/06 é, por seu turno, matéria essencial para o assunto.

Ela disciplina a digitalização de processos, bem como o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais. Ademais, recorde-se que ela é aplicável aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição.
Além dos avanços trazidos por meio da legislação acima, o CPC/15 cristaliza e autoriza a prática de diversos atos por meio eletrônico.

Reza o artigo 193 do referido CPC, que os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.

Assim, garantidos o devido processo legal, o contraditório e a isonomia, permitir-se-á que se realizem atos processuais eletrônicos, tais como: citações, intimações, depoimentos pessoais e, até mesmo, tentativas de autocomposição.

Ressaltamos que tal cuidado será essencial, pois, há pessoas que não têm acesso à rede mundial de computadores. Elas poderão ter seus direitos fundamentais lesados. A proporcionalidade deverá ser baliza constante em tais práticas, a fim de garantir o substancial acesso à justiça.

Havendo condições razoáveis para os sujeitos do processo, não vemos razão para que a modernidade não imprima suas vantagens na condução dos processos.

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