O novo CPC em Tiras – 72

O recurso especial e o recurso extraordinário, seguindo a regra geral do CPC/15 (art. 995), não são dotados do efeito suspensivo. Nesse sentido, a decisão impugnada por REsp ou RE é capaz de surtir efeitos imediatamente. Entretanto, como ocorre em outros recursos, a exemplo do agravo (art. 1.019, I) e da apelação (art. 1.012, § 3°), sempre será possível pleitear a concessão do efeito suspensivo aos recursos excepcionais.

O § 5° do art. 1.029 do CPC/2015 prevê o seguinte: “O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou a recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido:

I – ao tribunal superior respectivo, no período compreendido entre a publicação da decisão de admissão do recurso e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-lo;

II – ao relator, se já distribuído o recurso;

III – ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, no período compreendido entre a interposição do recurso e a publicação da decisão de admissão do recurso, assim como no caso de o recurso ter sido sobrestado, nos termos do  nos termos do art. 1.037”.

O CPC/2015 acabou consagrando entendimento já consagrado pelo STF. Com efeito, de acordo com o enunciado n° 634 da Súmula do STF “Não compete ao Supremo Tribunal Federal conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não foi objeto de juízo de admissibilidade na origem”.

Nos termos do Enunciado n° 635 da Súmula do STF “Cabe ao Presidente do Tribunal de origem decidir o pedido de medida cautelar em recurso extraordinário ainda pendente do seu juízo de admissibilidade”. Cumpre registrar, ainda, que há um caso em que os recursos excepcionais possuem efeito suspensivo automático. Nos termos do art. 987, §1° do CPC/15, quando o REsp e/ou RE forem interpostos contra decisão que julga IRDR, serão eles dotados do efeito suspensivo, inibindo a decisão impugnada de surtir efeitos.

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