O novo CPC em Tiras – 70

inteiroteor-tira070O capítulo sobre cooperação nacional não existia no CPC/73.  As disposições abaixo tratam da cooperação entre os órgãos do Poder Judiciário para a prestação de informações, obtenção de documentos e prática de atos variados.
Aos órgãos do Poder Judiciário, estadual ou federal, especializado ou comum, em todas as instâncias e graus de jurisdição, inclusive aos tribunais superiores, incumbe o dever de recíproca cooperação, por meio de seus magistrados e servidores. Tal cooperação, no entanto, não se confunde com o princípio da cooperação, previsto no art. 6º, o qual impõe que os sujeitos do processo se utilizem de condutas colaborativas ao longo de toda demanda.

De acordo com o art. 68 do CPC/15, os juízos poderão formular entre si pedido de cooperação para prática de qualquer ato processual. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como, vejamos:

– auxílio direto;
– reunião ou apensamento de processos;
– prestação de informações;
– atos concertados entre os juízes cooperantes.
Entendemos que a dispensa da forma deve ser vista com atenção. Se a lei exigir determinada forma para a prática do ato, ela deve ser atendida. No entanto, se não houve previsão legal de forma, o pedido de cooperação pode assumir contornos mais leves, desde que atendida a sua finalidade. A instrumentalidade das formas será a baliza para os mesmos.

As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto no próprio CPC/15.
Os atos entre os juízes cooperantes poderão consistir, além de outros, no estabelecimento de procedimento para:

– a prática de citação, intimação ou notificação de ato;
– a obtenção e apresentação de provas e a coleta de depoimentos;
– a efetivação de tutela provisória;
– a efetivação de medidas e providências para recuperação e preservação de empresas;
– a facilitação de habilitação de créditos na falência e na recuperação judicial;
– a centralização de processos repetitivos;
– a execução de decisão jurisdicional.
Por fim, o pedido de cooperação judiciária pode ser realizado entre órgãos jurisdicionais de diferentes ramos do Poder Judiciário. Ademais, o enunciado 5 do FPPC orienta que: “o pedido de cooperação jurisdicional poderá ser realizado também entre o árbitro e o Poder Judiciário”.

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