O novo CPC em Tiras – 63

inteiroteor-tira063Sim, queridos! De acordo com o artigo 370 do CPC/15: “ Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito”. Logo, ele poderá determinar a sua produção de ofício, vale dizer, independente da formulação de requerimento expresso. Tal norma consagra os poderes instrutórios do juiz.

Segundo Paulo Henrique dos Santos Lucon: “ ao autorizar a iniciativa probatória do juiz, o legislador praticamente afastou o chamado princípio dispositivo, que é, justamente, a impossibilidade de o juiz tomar qualquer iniciativa no campo probatório, o que, numa clássica visão, comprometeria a sua imparcialidade.”. (comentários ao novo CPC. editora Gen, p. 574).Tal lição está arraigada ao ideário de busca da verdade formal, a qual não se compatibiliza com a dinâmica processual moderna e a chamada jurisdição constitucional. Hoje, permite-se falar na busca de uma verdade real no processo civil. Ademais, tal busca se conecta ao princípio da primazia do julgamento de mérito.

Percebe-se que assim como o CPC de 73, o CPC/15 seguiu uma linha distinta da clássica acima indicada, uma vez que permite, de forma expressa, ao juiz, a dita determinação de provas de ofício. Eis uma nítida decorrência da norma fundamental da cooperação. Através dela é possível falar em deveres como os de esclarecimento e prevenção. Alerte-se, ainda que o juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Por fim, ele apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

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