O novo CPC em Tiras – 54

inteiroteor-tira054O art. 940 do CPC/2015 concede uma oportunidade a qualquer um dos integrantes do órgão julgador, inclusive o próprio relator, que não se considere habilitado a proferir seu voto na sessão de julgamento: pode ele pedir vista dos autos, para que melhor examine alguma determinada questão.
O art. 940 prevê que “O relator ou outro juiz que não se considerar habilitado a proferir imediatamente seu voto poderá solicitar vista pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, após o qual o recurso será reincluído em pauta para julgamento na sessão seguinte à data da devolução”. A vista pode ser imediata, na própria sessão, ou em gabinete, quando, então, a sessão será suspensa, por até dez dias. Nos termos do §1° do mencionado art. 940, se os autos não forem devolvidos no decêndio previsto ou se não for solicitada pelo juiz a prorrogação do prazo, que pode ser, no máximo, por mais 10 (dez) dias, o presidente do órgão fracionário os requisitará para julgamento do recurso na sessão ordinária subsequente, com publicação da pauta em que for incluído.

Nesse caso, acaso o julgador que pediu vista ainda não se sinta habilitado a votar, o presidente convocará substituto para proferir voto, na forma estabelecida no regimento interno do tribunal. Essa é a previsão constante do § 2° do já mencionado art. 940. O objetivo do CPC é impedir a protelação indevida no julgamento dos feitos, com consequente retardo na entrega da prestação jurisdicional.

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