O novo CPC em Tiras – 52

inteiroteor-tira052Sim, queridos! O art. 113, §1º, disciplina que: “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença”.

Eis o que se intitula de litisconsórcio multitudinário. Em que pese parte da doutrina entender que em qualquer situação cabe ao juiz analisar a viabilidade do litisconsórcio multitudinário e, se for o caso, determinar o desmembramento, é preciso fazer algumas ponderações.
Se o litisconsórcio puder comprometer a rápida solução do litígio, entendemos que o desmembramento dependerá de requerimento do réu, já que os eventuais prejuízos em razão do número excessivo de autores serão suportados exclusivamente por ele. Na hipótese de o juiz acatar o pedido de limitação sob esse fundamento, o prazo para resposta será interrompido e recomeçará a correr da intimação da decisão (art. 113. §2º).

De outra banda, tratando-se de litisconsórcio que dificulte o cumprimento da sentença, a limitação deverá ser requerida por aquele que sair vencedor no processo, ou seja, pela parte que quiser buscar a satisfação do conteúdo decisório.

O procedimento para a limitação do litisconsórcio multitudinário gera, no entanto, algumas questões.Uma primeira corrente entende que o juiz, ao limitar o litisconsórcio, deve determinar o desmembramento dos processos em quantos forem necessários, pois assim não haverá prejuízo para nenhum dos litigantes. A outra, no entanto, considera que a providência a ser adotada pelo magistrado é a de excluir os litisconsortes excedentes, que podem, caso assim desejem, ajuizar novas demandas individualmente.

Por fim, de acordo com a disposição expressa no art. 1015, inciso VIII, da decisão do juiz que deliberar por excluir um litisconsorte será cabível o agravo de instrumento.

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