O novo CPC em Tiras – 46

inteiroteor-tira046A produção das provas será, em regra, viabilizada na fase instrutória. No entanto, a prova documental será produzida, como padrão, na dita fase postulatória. De acordo com o art. 320 do CPC/15, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. No mesmo sentido, cumpre ao réu, em sua contestação, apresentar os documentos substanciais ao exercício da sua defesa.
Eis uma decorrência da isonomia substancial. Ademais, consoante apregoa o art. 434 do novo código processual, incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.
Destaque-se que quando o documento consistir em reprodução cinematográfica ou fonográfica, a parte deverá trazê-lo nos termos acima, mas sua exposição será realizada em audiência, intimando-se previamente as partes. Nessa toada, será lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
Por fim, admitir-se-á também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º, que preconiza a boa-fé como norma fundamental do sistema processual pátrio.

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