O novo CPC em Tiras – 39

inteiroteor-tira039A teoria da desconsideração da personalidade jurídica tem origem na Inglaterra, mas seu desenvolvimento se deu com maior grandeza nos Estados Unidos e na Alemanha. Dentro do título relativo à intervenção de terceiros, o CPC/15 previu o incidente de desconsideração da mencionada personalidade jurídica (arts. 133 a 137). Trata-se de um incidente processual que provoca a intervenção forçada de terceiro. Ele pode acarretar, por sua vez, na ampliação subjetiva da demanda. Tal incidente visa assegurar o indispensável respeito ao contraditório e ao devido processo legal. Ademais, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos na lei material, a exemplo do art. 50 do Código Civil e do art. 28, §5º, do Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/90).
A desconsideração também é possível na modalidade inversa (art. 133, parágrafo 2º). Nela se persegue o patrimônio da empresa para a satisfação de obrigação de um dos seus sócios, evidentemente quando constatado que a pessoa jurídica foi utilizada como escudo de pretensões legítimas de terceiros em face de um ou mais de seus membros. Um campo comum no qual podemos visualizar esse tipo de desconsideração inversa é nas demandas familiaristas.

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