O novo CPC em Tiras – 37

inteiroteor-tira037O CPC/73 previa quatro modalidades de intervenção de terceiros: a denunciação da lide, a nomeação à autoria, o chamamento ao processo e a oposição. A assistência não estava inserida no capítulo referente à intervenção de terceiros, mas não havia qualquer controvérsia doutrinária ou jurisprudencial acerca de sua natureza de modalidade interventiva.
O CPC/2015 modifica sensivelmente esse cenário. Em primeiro lugar, não trata mais a oposição e a nomeação à autoria como espécies de intervenção de terceiros. A primeira passa a ser regulada como um procedimento especial, nos arts. 682 a 686. A segunda figura como uma etapa possível do procedimento comum, constante do capítulo dedicado à contestação, sem qualquer referência à denominação anterior.
Assim, dispõe o art. 339 do CPC/2015 que: “Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação. § 1o O autor, ao aceitar a indicação, procederá, no prazo de 15 (quinze) dias, à alteração da petição inicial para a substituição do réu, observando-se, ainda, o parágrafo único do art. 338. § 2o No prazo de 15 (quinze) dias, o autor pode optar por alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu”.
Observe-se que, apesar de não constarem como modalidades interventivas no texto do CPC, a oposição e o instituto regulado pelo art. 339 cuidam-se de hipóteses em que um terceiro ingressa na relação jurídico-processual.
Além disso, foram criadas duas novas espécies de intervenção de terceiros: o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a intervenção do amicus curiae, regulados nos arts. 133 a 138 do CPC/2015.
O amicus curiae passa a ser admitido em qualquer tipo de processo. O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação do amicus curiae, desde que haja representatividade adequada.
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica tem por objetivo garantir o contraditório do sócio ou da pessoa jurídica que se pretende trazer ao processo como parte, o qual será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

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