O novo CPC em Tiras – 36

inteiroteor-tira036A matéria vem tratada no art. 937 do CPC/2015. Por ocasião da sessão de julgamento, depois da exposição da causa pelo relator, o presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem suas razões”.
É possível a sustentação oral no recurso de apelação (inciso I), no recurso ordinário (inciso II), no recurso especial (inciso III), no recurso extraordinário (inciso IV), nos embargos de divergência (inciso V), na ação rescisória, no mandado de segurança e na reclamação (inciso VI), no agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (inciso VIII) e em outras hipóteses previstas em lei ou no regimento interno do tribunal (inciso IX). De se verificar que o CPC/2015 inovou em relação ao CPC/1973, ao permitir a sustentação oral no agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versarem sobre tutelas provisórias, tal como previsto no inciso VIII. A sustentação oral no incidente de resolução de demandas repetitivas observará o disposto no art. 984, no que couber (art. 937, §1°).
É importante destacar que foi vetado o inciso VII do art. 937 do CPC/2015, que permitia a sustentação oral em agravo interno, sob o argumento de que a previsão de sustentação oral para todos os casos de agravo interno além de resultar em perda de celeridade processual, provocaria a sobrecarga nos Tribunais. Veja-se, no entanto, que no caso de ação rescisória, mandado de segurança e reclamação, cabe sustentação oral inclusive no agravo interno interposto contra sua extinção por decisão monocrática (art. 937, §3°).
O legislador previu, também, expressamente, a possibilidade de sustentação oral por videoconferência: “É permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão” (art. 937, §4°).
De se ressaltar, enfim, que conforme § 2º do art. 937, “O procurador que desejar proferir sustentação oral poderá requerer, até o início da sessão, que o processo seja julgado em primeiro lugar, sem prejuízo das preferências legais”.

Share