O novo CPC em Tiras – 35

inteiroteor-tira035Assim como era previsto no CPC/1973, o diploma processual de 2015 prevê a aplicação de multa quando manejados embargos de declaração com caráter protelatório. Os embargos protelatórios continuam gerando, portanto, a possibilidade de condenação em multa.
Mas há um detalhe: o CPC/2015 dobra o percentual a ser aplicado a título de multa, se comparado com o CPC/1973. No diploma anterior, considerados protelatórios os embargos, o órgão judicial condenaria o embargante a pagar o embargado multa, “que não poderá exceder de 1% (um por cento) sobre o valor da causa”.
O CPC/2015 aumenta essa multa para até 2%, nos termos do art. 1.026, §2°: “Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa”. No caso de reiteração de embargos manifestamente protelatórios, a condenação a título de multa será elevada a até 10%, como era previsto no CPC/1973.
Quanto à reiteração de embargos manifestamente protelatórios, portanto, não houve alteração no tocante ao percentual de multa, se comparado ao CPC/1973. É o que dispõe o art. 1.026, § 3o, que prevê: “Na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a recolherão ao final”.

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