O novo CPC em Tiras – 34

inteiroteor-tira034O CPC/15, disposto a romper com a sistemática processual pautada em mecanismos adversariais, confere relevante papel às formas autocompositivas de solução de conflitos, notadamente através da conciliação e da mediação. O estímulo às ditas soluções autocompositivas ganhou forma de norma fundamental, a qual está cristalizada no art. 3º. De acordo com a disposição expressa no parágrafo 2º do mencionado artigo, “O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”. No mesmo sentido, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Nessa toada, o artigo 334 destaca que se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido (art.332), o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. Tal audiência passa a ser a regra do procedimento comum. Ela é quase obrigatória, pois somente não acontecerá nas seguintes hipóteses: se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; ou quando os direitos em litígio não admitirem a autocomposição. Desse modo, o magistrado não poderá dispensar o ato, mesmo que não visualize probabilidade de acordo entre as partes.

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