O novo CPC em Tiras – 31

inteiroteor-tira031O CPC/73 previa a produção antecipada de provas em seus arts. 846 a 851, como um procedimento cautelar específico. Os seus fundamentos eram a ausência eventual da parte ou das testemunhas ou a urgência na produção da prova (justo receio de que ao tempo da prova já não existisse ou estivesse impossibilitada de se realizar).
No CPC/2015 não há mais procedimentos cautelares específicos. A produção antecipada da prova foi inserida no capítulo dedicado às provas e passa a ser um i…ncidente processual relacionado ao procedimento comum.
A urgência continua a ser fundamento da produção antecipada da prova, conforme se verifica do art. 381, I, do CPC/2015, segundo o qual “a produção antecipada da prova será admitida nos casos em que haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação”.
A novidade, porém, está na possibilidade de promover a produção antecipada da prova para fins de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito, quando a prova a ser produzida tiver o condão de facilitar a construção do consenso.
Assim, a parte poderá peticionar ao juízo do foro onde deva ser produzida a prova ou do foro do domicílio do réu, apresentando as razões que justificam a necessidade de antecipação da prova, mencionando com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair. Dentre essas justificativas, está a produção da prova capaz de viabilizar a autocomposição.
Verifica-se, no dispositivo, uma forma de concretizar a norma fundamental inserta art. 3º, §2º do CPC/2015, qual seja, a promoção, pelo Estado, da solução consensual dos conflitos.
Importante destacar que também será possível antecipar a realização de uma prova quando o prévio conhecimento dos fatos puder justificar ou evitar o ajuizamento da ação.

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