O novo CPC em Tiras – 27

inteiroteor-tira027Inspirado nas experiências francesa e italiana, o art. 191 do CPC/15 apresenta uma grande novidade a ser adotada no sistema processual brasileiro: o calendário processual. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar o dito calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. Permitir-se-á às partes conhecer a possível duração do processo. Eis uma técnica que serve à organização e à previsibilidade do processo. Ele vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados. Ademais, dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário. Por fim, de acordo com o enunciado 299 do FPPC: ” O juiz pode designar audiência também ( ou só) com o objetivo de ajustar com as partes a fixação de calendário para a fase de instrução e decisão.”

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