O novo CPC em tiras – 21

inteiroteor-tira021Sim, queridos! Ela está expressamente prevista na lei processual em vigor. De acordo com o art. 384 do CPC/15, a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da mencionada ata notarial.
Em linhas gerais, a ata notarial é um instrumento público, lavrado por tabelião de notas (Lei Federal nº 8.935/94, art. 7º, III) a requerimento de pessoa interessada, que se destina a atestar (através dos sentidos do próprio notário) e documentar a existência ou o modo de existir de algum fato jurídico. O exemplo mais palpável da sua utilização, na atualidade, é a construção de prova das situações documentadas na internet e, principalmente, nas redes sociais. Por exemplo: diálogos extraídos do Whatsapp, fotos e diálogos extraídos do facebook e, até mesmo, do Instagram.
Colacionamos o julgado do TJ/PR nº 00008664921581601670, no qual foram utilizadas atas notariais das telas de um sistema, as quais atestaram a ocorrência de fatos que acabaram ensejando danos materiais e morais, numa situação concreta muito interessante. Fiquem atentos!

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