O novo CPC em tiras – 20

inteiroteor-tira020A citação, que era conceituada, no CPC/73 como o ato pelo qual se chama o réu a juízo, passa a ser tecnicamente melhor definida no CPC/2015, em seu art. 238, segundo qual a “citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual”.
A intimação continua sendo “o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo”, conforme art. 234 do CPC/2015.
A novidade fica para a previsão contida no art. 234, §1º do CPC, que faculta aos advogados promoverem “a intimação do advogado da outra parte por meio do correio, juntando aos autos, a seguir, cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento”.
Importante destacar que o ofício de intimação deve ser instruído com a cópia do despacho, da decisão ou da sentença, conforme o caso (art. 234, §2º).
Desse modo, com a finalidade de agilizar a prática do referido ato processual – algumas vezes realizado tardiamente pelas secretarias dos juízos em que os processos tramitam – pode o advogado de uma das partes promover a intimação do advogado da outra, por meio de ofício, através dos correios, com aviso de recebimento. A cópia do despacho, da decisão ou da sentença deve ser anexada ao expediente.
Com a juntada da cópia do ofício e do respectivo aviso de recebimento, estarão cumpridas as formalidades da intimação, reputando-se finalizado o referido ato de comunicação, começando, a partir de então, o prazo para que o advogado que recebeu a correspondência pratique o ato processual que repute adequado (art. 231, I do CPC).

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