O novo CPC em Tiras – 18

inteiroteor-tira018De acordo com o CPC/1973 (art. 552, §1º), deveria haver entre a data da publicação da pauta e a sessão de julgamento, pelo menos, o espaço de 48 (quarenta e oito) horas. O CPC/2015, além de ter eliminado o prazo em horas, ampliou para 05 (cinco) dias o prazo mínimo entre a data da publicação da pauta e a sessão do julgamento. Dito prazo, por ser processual, deve ser contado em dias úteis, na conformidade do que prevê o art. 219 do CPC/2015. Lembrar, ainda, que a inobservância do prazo gera a nulidade do julgamento, de acordo com o enunciado n. 117 da Súmula do STJ, que permanece tendo aplicação. Mas as novidades trazidas pelo CPC/2015, sobre o ponto, não param por aí. Se o julgamento não ocorrer, deve ser adiado para a sessão subsequente. Se, por outro lado, na sessão seguinte ele não for novamente julgado, deverá ser publicado outra vez em pauta. É essa a previsão constante do art. 935 do CPC/2015, que se encontra vazado nos seguintes termos: “Entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento decorrerá, pelo menos, o prazo de 5 (cinco) dias, incluindo-se em nova pauta as causas que não tenham sido julgadas, salvo aquelas cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte”. Como se vê, trata-se de uma novidade importante, sobretudo para os advogados.

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