O novo CPC em Tiras – 16

inteiroteor-tira016Os atos atentatórios à dignidade da Justiça violam o necessário respeito às decisões do Poder Judiciário ou à autoridade judiciária, especialmente, no que se refere ao processo de execução forçada.
Conforme observa Fredie Didier, no seu curso de Direito Processual,vol 5, “a execução é um dos ambientes mais propícios para a prática de comportamentos desleais, abusivos ou fraudulentos.”. No CPC/15, os mencionados atos atentatórios estão dispostos no art. 774, senão vejamos: ” Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:
– frauda a execução;
– se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos;
– dificulta ou embaraça a realização da penhora; – resiste injustificadamente às ordens judiciais; – intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.”. Ressalte-se, por fim, que nos casos acima indicados, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

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