O novo CPC em Tiras – 13

inteiroteor-tira013O CPC/2015 promoveu algumas mudanças no que concerne ao cumprimento de sentença e à execução de alimentos.
A alteração objeto de nosso comentário é a constante do art. 529, §3º do CPC, que dispõe: “Sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput deste artigo, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos”.
Uma leitura rápida do artigo sob análise pode levar à equivocada interpretação de que a pensão alimentícia pode ser estabelecida em 50% dos ganhos líquidos do devedor de alimentos.
Não é esse, porém, o sentido da regra. O valor da pensão continuará a ser determinado pelo juiz de acordo com os critérios definidos pela lei de alimentos (art. 2º da Lei 5,478/68), ou seja, por meio da utilização do conhecido binômio necessidade (do credor) x possibilidade (do devedor).
Na realidade, o CPC/2015 autoriza, por meio do seu art. 529, §3º, que o desconto dos rendimentos ou rendas do executado chegue a 50% dos seus ganhos líquidos a partir do somatório do valor mensal da prestação alimentícia devida com o montante do débito objeto da execução, este pago mensalmente de forma parcelada.
Para explicar melhor, imagine a seguinte situação hipotética: João ganha por mês o valor líquido de R$6.000,00 e foi condenado a pagar uma pensão alimentícia de R$1.000,00 ao seu filho Pedro. João está devendo 10 parcelas da pensão, no valor total de R$10.000,00. O juiz pode, então, determinar que os descontos em seus rendimentos cheguem a 50% em razão do débito alimentar atrasado, ou seja, R$3.000,00 por mês. No caso em questão, será descontado mensalmente o valor de R$1.000,00, relativo ao montante da prestação alimentícia, acrescido do montante de R$2.000,00, referente ao débito em atraso, que deve ser pago de forma parcelada. Nesse caso hipotético, o valor do débito em atraso seria quitado em cinco meses. Então, durante cinco meses, haveria o desconto de R$3.000,00 dos ganhos líquidos de João. Após esse período, voltaria a ser descontado apenas o valor da pensão, ou seja, R$1.000,00.

Share