Novo CPC em Tiras – 9

inteiroteor-tira009Barbosa Moreira define recurso como o remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna.
O CPC/15, no seu artigo 994 estabelece o rol taxativo dos recursos. No mencionado rol, não encontramos mais os Embargos Infringentes como modalidade recursal.  Entretanto, de acordo com o artigo 942, quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores. Sendo possível, o prosseguimento do julgamento dar-se-á na mesma sessão, colhendo-se os votos de outros julgadores que porventura componham o órgão colegiado. Ademais, os julgadores que já tiverem votado poderão rever seus votos por ocasião do prosseguimento do julgamento. Percebe-se que fora mantida a técnica de julgamento, a qual também será aplicável  ao julgamento não unânime proferido em:
– ação rescisória, quando o resultado for a rescisão da sentença, devendo, nesse caso, seu prosseguimento ocorrer em órgão de maior composição previsto no regimento interno;
– agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.

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