Novo CPC em Tiras – 6

inteiroteor-tira006Resposta para constar do site (só a partir de quarta-feira): Sob a égide do CPC/1973, o magistrado podia se retratar da sentença de indeferimento da petição inicial e daquela prolatada nos casos de improcedência liminar. Fora dessas hipóteses, pelo menos enquanto vigorava o CPC/1973, interposto o recurso de apelação para atacar a sentença proferida, não se abria a possibilidade do exercício do juízo de retratação pelo órgão judicial. Com o advento do CPC/2015, continua a ser permitida a retratação da sentença que indeferir a petição inicial (art. 331, que corresponde ao art. 296 do CPC/1973) e daquela que julgar pela improcedência liminar do pedido, nos termos do art. 332, correspondente ao art. 285-A do CPC/1973. Mas, para além disso, o CPC/2015, nos termos do art. 485, § 7º, permite que o juiz, desde que interposto o recurso de apelação, se retrate de todas as sentenças de extinção do processo sem resolução de mérito (e não só da que indeferir a inicial). O CPC/2015, portanto, amplia o rol de hipóteses em que o juiz pode se retratar da sentença, em concretização ao princípio da primazia do julgamento do mérito, previsto no seu art. 4°.

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