Novo CPC em Tiras – 3

inteiroteor-tira003 A contestação é a peça de defesa por excelência. No procedimento comum o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias. No CPC/73 a incompetência relativa não era matéria da peça contestatória. Ela era arguida por meio da chamada Exceção. O novo diploma processual adota, entretanto, o princípio da concentração da defesa. Desta forma, tanto as incompetências relativas quanto as absolutas passaram a ser matérias preliminares da contestação, consoante de depreende da leitura dos artigos 64 e 337, II do CPC/15. Gostaram da novidade? Marque seus amigos e compartilhe a nossa tira.

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