O novo CPC em tiras – 19

inteiroteor-tira019A execução de pagar quantia ainda se apresenta como um dos pontos mais problemáticos da Justiça brasileira, visto que, se o executado não possuir bens, pouco pode ser feito no tocante à satisfação do exequente. A sensação de “ganha, mas não leva” é frequente em todos os Estados do Brasil.

Para amenizar ou tentar resolver essa situação, diversas modificações foram empreendidas na sistemática executiva, desde o CPC/73, tais como a penhora on line e a modificação da técnica de cumprimento da sentença de pagar quantia, com a adoção do denominado sincretismo processual, dispensando-se a propositura de um novo processo pelo credor e a citação do devedor (substituída pela intimação), o que certamente agilizou o procedimento.

Com mesmo intuito, no CPC/2015, em seu art. 782, §3º, encontra-se expressamente prevista a possibilidade de inclusão, pelo juiz, do nome do executado em cadastros de inadimplentes, o que somente pode ser feito a requerimento da parte.

Dispõe o §4º do mesmo artigo que “A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo”.

Essa possibilidade, embora prevista no Livro II, que se refere ao processo de execução, também se aplica ao cumprimento de sentença, conforme estabelece o §5º.

Assim é que, diante de um devedor inadimplente de título executivo, judicial ou extrajudicial, poderá o exequente requerer ao juiz que determine a inclusão de seu nome nos cadastros de inadimplentes, tais como o SPC e o SERASA.

Considerando as dificuldades geradas pela negativação de seu nome, essa medida se evidenciará como eficaz mecanismo para forçar o devedor a cumprir a obrigação inadimplida ou, pelo menos, para garantir a execução.

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