Novo CPC em Tiras – 4

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Ela não está catalogada como modalidade de intervenção de terceiros. Entretanto, de acordo com a disposição expressa no artigo 338, alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu. Ademais, quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação. Eis o disposto no art. 339.

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